EsACT - Capítulos de Livros

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Descentralização da saúde nos municípios portugueses e a percepção das Assembleias Municipais
Publication . Almeida, Luís Filipe Mota; Maia, Tânia; Costa, Cláudia S.; Grilo, Filipe
O poder local e as autarquias locais em Portugal sempre estiveram sujeitos a um duplo debate e processo de centralização versus descentralização. Se, por um lado, ainda permanecem vivas as forças que defendem a limitação/aniquilação do poder local em prol da governação central, também é verdade que o debate sobre a descentralização e as "reformas de governação local em Portugal", vinculadas ao princípio da descentralização estão na ordem do dia e merecem uma reflexão sobre a "realidade da cultura política portuguesa", "a espacialização do poder", ou, por outras palavras, "sobre o papel, percurso e rumos do poder local" (Teles, 2021, pp. 14-15). Se considerarmos o amplo e crescente conjunto de serviços públicos locais ao dispor das comunidades, a «multiplicidade de instituições de prestação de serviços e provisão de bens», a diversidade de organizações públicas e privadas que muitas das vezes ultrapassam «as fronteiras dos próprios municípios», facilmente podemos perceber que governar localmente é cada vez mais exigente, quase que clamando par reformas onde o «reforço de mecanismos de descentralização» seja uma realidade (Maia et al., 2023; Teles, 2021, pp. 15-17).
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