EsACT - Livros
Permanent URI for this collection
Browse
Browsing EsACT - Livros by Author "Almeida, Luís Filipe Mota"
Now showing 1 - 2 of 2
Results Per Page
Sort Options
- Guia prático das Assembleias Municipais: perguntas e respostas, direitos e deveresPublication . Costa, Cláudia S.; Almeida, Luís Filipe Mota; Maia, TâniaA largos passos de comemorar meio século de existência, a democracia local em Portugal é hoje uma realidade incontornável. É o garante de valores democráticos e de cidadania e um fator de promoção do progresso e desenvolvimento. É hoje inquestionável o papel do poder local na prossecução do interesse público e do bem-estar das populações. Nesta atuação, o papel das assembleias municipais deve ser devidamente valorizado e dignificado, por forma a que se garanta uma efetiva autonomia face às câmaras municipais. Seja por falta de formação cívica para a prática democrática, seja por falta de informação ou por qualquer outra motivação de alheamento político, a verdade é que é relativamente comum verificar-se a existência de situações em que se confundem os papéis desempenhados por estes dois órgãos municipais. No entanto, não se pode menosprezar a importância das assembleias municipais, e dos seus eleitos, no exercício das mais diversas funções deliberativas e de fiscalização da atividade do executivo. Neste sentido, e porque temos plena consciência de que os assuntos a tratar nas assembleias municipais são múltiplos, complexos e carecem de um vasto conhecimento e estudo, entendemos ser fundamental criar instrumentos que contribuam para a consciencialização da importância da preparação dos eleitos locais para o desempenho das suas funções. Maior capacidade de intervenção, maior grau de exigência e maior e melhor envolvimento dos eleitos locais nas sessões das assembleias municipais são certamente promotoras de maior qualidade da governação local. Assim, e assumindo uma perspetiva marcadamente didática, o Guia Prático das Assembleias Municipais, que é o n.º 2 da coleção Perguntas e Respostas, Direitos e Deveres, publicada pela AEDREL, em parceria com a Associação Nacional de Assembleias Municipais, concilia o rigor da análise jurídica com um pendor mais prático, procurando auxiliar pedagogicamente os eleitos locais em múltiplas questões referentes ao funcionamento da assembleia municipal que surgem no exercício das suas funções.
- A participação dos jovens nos Municípios e os Conselhos Municipais da JuventudePublication . Almeida, Luís Filipe Mota; Costa, Cláudia S.; Gomes, Noel; Lopes, Hugo Ferrinho; Maia, TâniaO envolvimento dos cidadãos no dia-a-dia da sociedade e na vida política é uma pedra basilar do funcionamento dos regimes democráticos hodiernos. Apesar de a representação política se alicerçar no compromisso entre eleitores e eleitos sob a forma de contrato social no qual os primeiros delegam poderes nos segundos para governarem em seu nome, a participação dos representados é essencial para permitir a fiscalização, o escrutínio, e a punição dos representantes. O interesse pela política é, portanto, uma componente importante para garantir e melhorar a qualidade da democracia. Este sentimento de dever cívico está presente, sobretudo, nos períodos de transição para a democracia. Quando adquirem o direito de voto, os cidadãos tendem a mobilizar-se massivamente para votar e a ter um maior grau de disponibilidade para participar na gestão pública. Em Portugal, no contexto no pós-25 de abril, a participação política era entendida pelos cidadãos, não apenas como um direito, mas como um dever, quer votando, quer predispondo-se a assumir funções políticas. Nas primeiras eleições livres após a revolução, em 1975, quase 92% dos cidadãos com direito de voto foram às urnas escolher os seus representantes. Neste contexto, a necessidade de renovação repentina da elite política levou a uma rápida ascensão de jovens ao parlamento e governo nacional (Ferrinho Lopes et al., 2021). No entanto, as décadas subsequentes ficaram marcadas pelo declínio da participação política e da representação equitativa de diferentes faixas etárias nas instituições políticas. Houve um aumento progressivo e acentuado da abstenção em eleições legislativas, alcançando um máximo de 51,4% em 2019. O mesmo aconteceu nos escrutínios eleitorais do Parlamento Europeu e do Presidente da República, nos quais a abstenção subiu de 27,8% para 69,3% e de 24,6% para 60,8%, respetivamente. Concomitantemente, as gerações que tomaram conta do poder na fase inicial da democracia perpetuaram-se no exercício de funções políticas e falharam em promover a renovação da elite política. Contrariando a tendência europeia, houve um incremento da idade média dos eleitos e a uma crescente sub-representação de jovens nas instituições políticas, por oposição às gerações mais velhas (acima dos 50 anos de idade) que têm cada vez mais peso no governo e parlamentos nacional e europeu (Ferrinho Lopes et al., 2021).