EsACT - Dissertações de Mestrado Alunos
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Browsing EsACT - Dissertações de Mestrado Alunos by advisor "Carvalho, Hilda Alberton de"
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- Accountability democrática em portais eletrônicos do órgão deliberativo municipal: uma análise comparativa entre as capitais brasileiras e as capitais dos distritos portuguesesPublication . Lima, Débora Reis Leal de; Nogueira, Sónia P.; Carvalho, Hilda Alberton deO Estado Democrático de Direito, ao reconhecer a soberania popular, trouxe para a Administração Pública características gerenciais e da governança corporativa. Dentre os elementos da governança pública, a accountability é analisada por este estudo sob o vértice democrático, sendo um importante elo entre as comunidades políticas, a organização das instituições políticas e as questões de agência. A pesquisa apresentada procura responder a seguinte pergunta: em que medida as informações dispostas nos portais eletrônicos do órgão deliberativo municipal das capitais brasileiras e das capitais dos distritos portugueses estão contribuindo para a construção da accountability democrática? O objetivo principal é avaliar e comparar os níveis de accountability democrática destes portais. Para tal foram adotados métodos mistos: uma primeira fase qualitativa, com uso de pesquisas bibliográfica e documental, seguindo as técnicas de Análise de Conteúdo para a construção de um formulário de observação; e uma segunda fase quantitativa, com a proposição de um instrumento inovador para a aferição da accountability democrática (o Índice de Accountability Democrática do Deliberativo Local – IADL), que varia de 0 a 1 e é escalonado em faixas que vão de “muito baixo” a “muito alto”, além de comparações estatísticas entre os países, regiões e dimensões analisadas, com base no IADL global e complementares (Accountability, Democracia e TIC). Os resultados apontam que ainda que esses portais eletrônicos confiram especial atenção às demandas de accountability (Brasil com de IADLa 0,726 e Portugal IADLa 0,719) e utilizem de maneira satisfatória dos recursos tecnológicos disponíveis (IADLt brasileiro 0,641 e IADLt português de 0,623), apresentam falhas significativas na implementação de mecanismos democráticos, com especial carência destes instrumentos nos sites portugueses (IADLd 0,504 para o Brasil e apenas 0,188 para Portugal). No caso do Brasil, o estudo ainda revela importantes divergências na comunicação das práticas de accountability entre as regiões sul e sudeste das demais. Resguardadas as diferenças culturais e de funcionamento entre as câmaras municipais brasileiras e as assembleias municipais portuguesas, fato é que ambos os órgãos requerem de mais porosidade junto à sociedade, de modo a estabelecerem uma comunicação efetiva e de duas vias.
- Diplomacia científica e governança pública nas instituições de ensino superiorPublication . Taniguti, Barbara Sayuri Poffo; Nogueira, Sónia P.; Carvalho, Hilda Alberton deA diplomacia científica tem emergido como um elemento essencial para a governança pública, especialmente por possibilitar a formulação de políticas públicas baseadas em evidências e por promover a cooperação internacional através do aumento da representatividade dos países no cenário global. As instituições de ensino superior (IES) desempenham um papel fundamental nesse cenário, permitindo a internacionalização do conhecimento por diversas ferramentas, como a mobilidade acadêmica e a participação em redes científicas transnacionais. Nesse contexto, o estudo busca analisar a relação da diplomacia da ciência com a governança pública a partir do papel das IES na internacionalização e na cooperação científica, usando o Instituto Politécnico de Bragança (IPB), em Portugal, e a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), no Brasil, como instituições paradigmas. A escolha destas instituições se deu por conta do expressivo destaque que dão à internacionalização, ostentando um histórico consolidado de parcerias em mobilidade acadêmica e de participação em redes conjuntas de pesquisa científica, além de serem as instituições às quais a pesquisadora está vinculada em seu programa de duplo diploma de mestrado. Metodologicamente, escolheu-se a abordagem qualitativa, usando primordialmente a pesquisa bibliográfica e documental, bem como entrevistas semiestruturadas com gestores do IPB e da UTFPR. Os resultados evidenciam que as IES desempenham papel fundamental na formulação de políticas públicas baseadas em evidências, na cooperação internacional e no desenvolvimento sustentável, confirmando que a internacionalização acadêmica fortalece a diplomacia científica e impacta diretamente a governança pública, tornando-a mais eficaz e eficiente. O estudo propõe, ainda, um modelo de rede de diplomacia científica, destacando seu potencial para estreitar os laços entre o Brasil e Portugal e para fomentar a diplomacia da ciência como ferramenta estratégica no desenvolvimento sustentável e na governança, local e global. Desse modo, a pesquisa reafirma a atuação essencial das IES na formulação de políticas públicas respaldadas em evidências científicas, destacando a diplomacia científica como pilar na governa pública contemporânea.