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A tributação do rendimento das cooperativas em Portugal

dc.contributor.authorAguiar, Nina
dc.date.accessioned2018-04-27T14:50:35Z
dc.date.available2018-04-27T14:50:35Z
dc.date.issued2014
dc.description.abstractAs cooperativas são sujeitos passivos de imposto sobre o rendimento. De acordo com o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), a base tributável é formada pelo “lucro” no qual se incluem os excedentes cooperativos. Esta é uma primeira questão analisada neste artigo. Entretanto, a lei estabelece um conjunto de isenções fiscais generosas para as cooperativas, baseando-se numa divisão dos ramos cooperativos em dois grandes grupos. Para um deles exige-se que as cooperativas sigam o modelo que podemos denominar de “mutualidade prevalente”. Para o segundo grupo não se faz tal exigência, mas excluem-se do âmbito da isenção as “operações com terceiros” e as “atividades alheias aos fins próprios das cooperativas”, dois conceitos que a lei não define. O presente artigo analisa o regime fiscal cooperativo, centrando-se nos requisitos do regime de benefícios e a respetiva base conceptual.pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.citationAguiar, Nina (2014). A tributação do rendimento das cooperativas em Portugal. Revista Cooperativismo y Economía Social. ISSN 1130-2682. 36, p. 55-80pt_PT
dc.identifier.issn1130-2682
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10198/17384
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.publisherUniversidade de Vigopt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/pt_PT
dc.subjectCooperativaspt_PT
dc.subjectRendimentopt_PT
dc.subjectExcedentes cooperativospt_PT
dc.subjectTributaçãopt_PT
dc.titleA tributação do rendimento das cooperativas em Portugalpt_PT
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.conferencePlaceVigopt_PT
oaire.citation.endPage80pt_PT
oaire.citation.issue36pt_PT
oaire.citation.startPage55pt_PT
oaire.citation.titleRevista Cooperativismo y Economía Socialpt_PT
person.familyNameAguiar
person.givenNameNina
person.identifier.orcid0000-0003-0755-2820
rcaap.rightsrestrictedAccesspt_PT
rcaap.typearticlept_PT
relation.isAuthorOfPublication48d8436b-13c2-4169-ab20-3148f800471e
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery48d8436b-13c2-4169-ab20-3148f800471e

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