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La armonización de la tributación de los beneficios societarios en la Unión Europea. Principios fundamentales

dc.contributor.authorAguiar, Nina
dc.date.accessioned2011-06-01T09:27:31Z
dc.date.available2011-06-01T09:27:31Z
dc.date.issued2003
dc.date.submitted2003en
dc.date.updatednaguiar@ipb.pten
dc.description.abstractPara identificar a relação que existe entre tributação directa e mercado comum, o conceito instrumental adequado é o de distorção fiscal. O conceito de neutralidade não se mostra como um conceito operativo adequado para este fim, sem prejuízo de se reconhecer o princípio de neutralidade fiscal entre os princípios materiais que devem informar a harmonização fiscal europeia. Há que distinguir também os conceitos de distorção fiscal e de fonte de distorção fiscal, pois são as últimas, e não as primeiras, que podem ser analisadas quanto à sua compatibilidade com o direito da União Europeia. Há distorções fiscais que têm origem em normas discriminatórias em função da nacionalidade ou da residência, ou em normas que, sem ser discriminatórias, contêm restrições proibidas ao exercício das liberdades de circulação. Em ambos os casos, as normas que originam as distorções fiscais são contrárias a normas dos Tratados da União Europeia. Formam o âmbito de actuação da chamada “integração negativa”. Há outras distorções originadas por normas que não são contrárias a quaisquer normas de direito comunitário, mas são provenientes da simples diversidade normativa entre os ordenamentos ou de concurso internacional de normas de competência. Estas distorções exigem uma acção de harmonização positiva.por
dc.identifier.citationAguiar. Nina (2003) . La armonización de la tributación de los beneficios societarios en la Unión Europea. Principios fundamentales. Salamanca: Universidad de Salamanca. Dissertação de Mestrado em Direito Tributáriopor
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10198/4828
dc.language.isospapor
dc.publisherUniversidad de Salamancapor
dc.subjectTributação de sociedadespor
dc.subjectHarmonização europeiapor
dc.subjectPrincípiospor
dc.subjectNão-discriminaçãopor
dc.subjectEquidadepor
dc.subjectCoerênciapor
dc.subjectObstáculo ao mercado comumpor
dc.titleLa armonización de la tributación de los beneficios societarios en la Unión Europea. Principios fundamentalespor
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.conferencePlaceUniversidade de Salamancapor
person.familyNameAguiar
person.givenNameNina
person.identifier.orcid0000-0003-0755-2820
rcaap.rightsopenAccesspor
rcaap.typemasterThesispor
relation.isAuthorOfPublication48d8436b-13c2-4169-ab20-3148f800471e
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery48d8436b-13c2-4169-ab20-3148f800471e

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