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Aplicabilidade do regulamento geral sobre proteção de dados em clínicas de saúde

dc.contributor.authorLopes, Isabel Maria
dc.contributor.authorOliveira, Pedro
dc.date.accessioned2018-07-10T13:18:08Z
dc.date.available2018-07-10T13:18:08Z
dc.date.issued2018
dc.description.abstractO Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD) visa assegurar a coerência da proteção das pessoas singulares no seio da União Europeia (UE). O RGPD compreende regras inovadoras muito importantes que serão aplicadas em toda a UE e afetarão de forma direta todos os Estados Membros. Além disso, o seu objetivo é superar os regulamentos fragmentados existentes e modernizar os princípios da privacidade na UE. É já em maio de 2018 que este regulamento entra em vigor, trazendo consigo vários desafios tanto aos cidadãos, como às empresas e outras organizações privadas e públicas. A proteção de dados pessoais é um direito fundamental. O RGPD considera uma “categoria especial de dados pessoais” e inclui aqui os dados relativos à saúde, pois são dados pessoais sensíveis, sujeitos, por isso, a especiais reservas quanto ao seu tratamento e acesso por terceiros. Dada esta premissa é aqui que este trabalho se vai debruçar, analisando a aplicabilidade do RGPD em clínicas de saúde em Portugal. Os resultados são discutidos á luz dos dados recolhidos através de um inquérito e identificados trabalhos futuros.pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.citationLopes, Isabel Maria; Oliveira, P. (2018). Aplicabilidade do regulamento geral sobre proteção de dados em clínicas de saúde. Revista Ibérica de Sistemas e Tecnologias de Informação. ISSN 16469895. 15, p.18-129pt_PT
dc.identifier.issn16469895
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10198/17773
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.publisherAssociacao Iberica de Sistemas e Tecnologias de Informacaopt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/pt_PT
dc.subjectRegulamento (EU) 2016/679pt_PT
dc.subjectRegulamento geral sobre proteção de dadospt_PT
dc.subjectDados pessoaispt_PT
dc.subjectClínicas de saúdept_PT
dc.titleAplicabilidade do regulamento geral sobre proteção de dados em clínicas de saúdept_PT
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.endPage129pt_PT
oaire.citation.issueE15pt_PT
oaire.citation.startPage118pt_PT
oaire.citation.titleRISTI - Revista Ibérica de Sistemas e Tecnologias de Informaçãopt_PT
person.familyNameLopes
person.familyNameOliveira
person.givenNameIsabel Maria
person.givenNamePedro
person.identifier.ciencia-id8812-AE1C-A316
person.identifier.orcid0000-0002-5614-3516
person.identifier.orcid0000-0001-8346-1694
person.identifier.ridA-1728-2014
person.identifier.scopus-author-id55211017300
rcaap.rightsrestrictedAccesspt_PT
rcaap.typearticlept_PT
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relation.isAuthorOfPublicationb2d880bb-278b-489c-aa8f-353cfd99f0fa
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