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Aplicabilidade do regulamento geral sobre proteção de dados em clínicas de saúde
dc.contributor.author | Lopes, Isabel Maria | |
dc.contributor.author | Oliveira, Pedro | |
dc.date.accessioned | 2018-07-10T13:18:08Z | |
dc.date.available | 2018-07-10T13:18:08Z | |
dc.date.issued | 2018 | |
dc.description.abstract | O Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD) visa assegurar a coerência da proteção das pessoas singulares no seio da União Europeia (UE). O RGPD compreende regras inovadoras muito importantes que serão aplicadas em toda a UE e afetarão de forma direta todos os Estados Membros. Além disso, o seu objetivo é superar os regulamentos fragmentados existentes e modernizar os princípios da privacidade na UE. É já em maio de 2018 que este regulamento entra em vigor, trazendo consigo vários desafios tanto aos cidadãos, como às empresas e outras organizações privadas e públicas. A proteção de dados pessoais é um direito fundamental. O RGPD considera uma “categoria especial de dados pessoais” e inclui aqui os dados relativos à saúde, pois são dados pessoais sensíveis, sujeitos, por isso, a especiais reservas quanto ao seu tratamento e acesso por terceiros. Dada esta premissa é aqui que este trabalho se vai debruçar, analisando a aplicabilidade do RGPD em clínicas de saúde em Portugal. Os resultados são discutidos á luz dos dados recolhidos através de um inquérito e identificados trabalhos futuros. | pt_PT |
dc.description.version | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | pt_PT |
dc.identifier.citation | Lopes, Isabel Maria; Oliveira, P. (2018). Aplicabilidade do regulamento geral sobre proteção de dados em clínicas de saúde. Revista Ibérica de Sistemas e Tecnologias de Informação. ISSN 16469895. 15, p.18-129 | pt_PT |
dc.identifier.issn | 16469895 | |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10198/17773 | |
dc.language.iso | por | pt_PT |
dc.peerreviewed | yes | pt_PT |
dc.publisher | Associacao Iberica de Sistemas e Tecnologias de Informacao | pt_PT |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ | pt_PT |
dc.subject | Regulamento (EU) 2016/679 | pt_PT |
dc.subject | Regulamento geral sobre proteção de dados | pt_PT |
dc.subject | Dados pessoais | pt_PT |
dc.subject | Clínicas de saúde | pt_PT |
dc.title | Aplicabilidade do regulamento geral sobre proteção de dados em clínicas de saúde | pt_PT |
dc.type | journal article | |
dspace.entity.type | Publication | |
oaire.citation.endPage | 129 | pt_PT |
oaire.citation.issue | E15 | pt_PT |
oaire.citation.startPage | 118 | pt_PT |
oaire.citation.title | RISTI - Revista Ibérica de Sistemas e Tecnologias de Informação | pt_PT |
person.familyName | Lopes | |
person.familyName | Oliveira | |
person.givenName | Isabel Maria | |
person.givenName | Pedro | |
person.identifier.ciencia-id | 8812-AE1C-A316 | |
person.identifier.orcid | 0000-0002-5614-3516 | |
person.identifier.orcid | 0000-0001-8346-1694 | |
person.identifier.rid | A-1728-2014 | |
person.identifier.scopus-author-id | 55211017300 | |
rcaap.rights | restrictedAccess | pt_PT |
rcaap.type | article | pt_PT |
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