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Authors
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Abstract(s)
O estudo em apreço tem como principal objetivo avaliar se a obediência tributária em fase de procedimento inspetivo é superior na ilha do Príncipe face à ilha de São Tomé. Assim, com base nas correções fiscais à matéria tributável das duas ilhas e utilizando um modelo estimado através do método Ordinary Least Squares, verifica-se que na ilha do Príncipe há preponderância das regularizações voluntárias efetuadas à matéria tributável face à totalidade das correções fiscais realizadas no decurso do procedimento inspetivo, em comparação com o verificado na ilha de São Tomé, em que as regularizações voluntárias têm uma preponderância menor na totalidade das
correções fiscais realizadas. Os resultados obtidos permitem concluir que a obediência tributária em fase de procedimento inspetivo é superior na ilha do Príncipe face à ilha de São Tomé.
Description
Keywords
Correções fiscais Ilha do Príncipe Ilha de São Tomé Regularizações oficiosas Regularizações voluntárias
Citation
Santo, Hélcio, Alves, Jorge (2015). Obediência tributária em fase de procedimento inspetivo: comparação entre a Ilha de São Tomé e a Ilha do Príncipe. In Encontro de Investigadores da Universidade de São Tomé e Príncipe. São Tomé. ISBN 978-972-745-180-7
Publisher
Instituto Politécnico de Bragança