| dc.contributor.author | Aguiar, Nina | |
| dc.contributor.author | Castro, José Paulo Ribeiro | |
| dc.date.accessioned | 2014-10-21T10:22:57Z | |
| dc.date.available | 2014-10-21T10:22:57Z | |
| dc.date.issued | 2011 | |
| dc.description.abstract | Os dados disponíveis mostram um crescimento acentuado da procura de turismo rural nos últimos anos, o que pode ser indicador de um potencial económico ainda não totalmente explorado. O aproveitamento ótimo deste potencial requer uma regulação, seja esta uma regulação pública, conforme a tradição dos sistemas jurídicos civilistas, ou uma regulação privada, como a que é prática usual nos sistemas jurídicos de common law. Em qualquer dos casos, a regulação é um fator crítico de um desenvolvimento sustentável do turismo rural. Em Portugal, o turismo rural tem feito um percurso paralelo ao dos restantes países europeus, o que se traduz num rápido crescimento. A legislação tem refletido, na sua evolução, esse crescimento, passando por várias fases num curto período de tempo. Só em 1986 nasce legalmente a figura do “turismo em espaço rural”, então estreitamente ligado ao turismo de habitação e com uma regulação incipiente. Em 1997, pelo contrário, o legislador adota uma abordagem globalista ao subsetor do turismo rural, impondo-se objetivos ambiciosos, em relação aos quais nãos e pode considerar ter havido uma significativa concretização. Talvez por esse motivo, em 2008, a lei atualmente em vigor adota uma postura mais modesta mas mais pragmática. Este trabalho questiona as várias abordagens legislativas ao turismo rural numa perspetiva evolutiva e comparada, tentando identificar as linhas estruturais de uma regulação deste setor. | por |
| dc.identifier.citation | Aguiar, Nina; Castro, José Paulo (2011). A regulação jurídica do turismo rural – Questões em aberto. In G. Teixeira (Dir.) Direito Rural – Doutrina e Legislação Fundamental. Porto: Vida Económica, p. 339-372 | por |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10198/10939 | |
| dc.language.iso | por | por |
| dc.peerreviewed | yes | por |
| dc.publisher | Vida Económica | por |
| dc.subject | Turismo rural | por |
| dc.subject | Agroturismo | |
| dc.subject | Turismo de natureza | |
| dc.subject | Tipologias | |
| dc.subject | Modalidades de regulação | |
| dc.title | A regulação jurídica do turismo rural – Questões em aberto | por |
| dc.type | book part | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| person.familyName | Aguiar | |
| person.familyName | Castro | |
| person.givenName | Nina | |
| person.givenName | José Paulo Ribeiro | |
| person.identifier.orcid | 0000-0003-0755-2820 | |
| person.identifier.orcid | 0000-0003-4367-4091 | |
| rcaap.rights | openAccess | por |
| rcaap.type | bookPart | por |
| relation.isAuthorOfPublication | 48d8436b-13c2-4169-ab20-3148f800471e | |
| relation.isAuthorOfPublication | 43da0573-ec49-4e5d-a1e7-d8dca892629e | |
| relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery | 48d8436b-13c2-4169-ab20-3148f800471e |
