Repository logo
 
Publication

Controlo do consumo de bebidas alcoólicas; um desafio atual / o limite legal de concentração de álcool no sangue e o papel da União Europeia

2016Conference object Open access
Simple item page
dc.contributor.authorPereira, Ana Maria Geraldes Rodrigues
dc.contributor.authorPereira, Ana Sofia
dc.contributor.authorCarvalho, Rui Paulo
dc.date.accessioned2017-01-19T14:43:40Z
dc.date.available2017-01-19T14:43:40Z
dc.date.issued2016
dc.description.abstractA determinação da concentração de álcool no sangue apresenta-se como uma das perícias forenses mais comuns, enquadrando-se no ramo da Toxicologia Forense e sendo, por esta razão, regulada pela Lei n° 45/2004, de 19 de agosto. A sua prática relaciona-se com a necessidade premente de monitorização do consumo de álcool, e, implicitamente, com a redução do mesmo, tal como sublinha o Estudo "Global Burden of Desease". No que toca à União Europeia (UE), dentro dos limites definidos pela sua competência, e não obstante o conflito de interesses que esta matéria invoca - interesses económicos vs. saúde pública - assiste-se a uma atuação orientada pela promoção da saúde pública, destacando-se a Recomendação da Comissão, de 17 de Janeiro de 2001, relativa ao teor de álcool no sangue máximo permitido ao condutores de veículos a motor, e ainda a criação do programa RARHA (Reducing Alcohol Related Harm), pelo Segundo Programa de Saúde da UE (2003-2013). Os Estados- Membros (EM) encontram-se sensibilizados para os malefícios das bebidas alcoólicas, verificando-se uma relativa homogeneização em relação ao limite legal de concentração alcoólica no sangue (LLCAS); porém, e apesar dos apelos supranacionais, cabe a cada EM assegurar a efetivação e cumprimento das disposições legais, tarefa essencial para enraizar uma cultura de baixo consumo de álcool. Objetivos: Identificar os LLCAS para a população geral e condutores, na UE, nos anos de 2012-2015. Metodologia: Análise de dados publicados na Global hlealth Observatory data repositor (GHO) e na PORDATA relativos à União Europeia. Resultados: Pela análise dos dados constata-se que no ano de 2012 todos os países da UE tinham implementado um LLCAS para a população em geral. No entanto, verificaram-se diferenças de valores; 57% tinham como limite máximo 0,5 g/1; tolerância zero-21%; limite de 0,2g/l - 7%; limite de 0, 8g/l - 11 % e limite de 0, 4g/l - 4% dos países. Apesar da percentagem de jovens e jovens adultos com padrões de consumo nocivos e perigosos ter aumentado na última década em muitos dos EM, verifica-se que, até ao ano 2015, a maioria dos países manteve o limite inicialmente proposto. A Irlanda, que em 2015 estava no topo da lista dos países em que mais se consumia bebidas alcoólicas, foi o único onde o LLCAS diminuiu, de 0,8g/l para 0, 5g/l. Valores mais restritivos observam-se nos limites legais para condutores, onde 29% dos países da União Europeia apresenta tolerância zero para os novos condutores e profissionais. Conclusão: Não obstante a adoção de LLCAS (veja-se, entre nós, o n°2 do art. 81° do Código da Estrada), verifica-se que o consumo desta substância psicotrópica é mais elevado do que seria desejável. Deverão ser reforçadas as políticas públicas de consciencialização e, com o devido rigor, tecidas as malhas contraordenacionais necessárias para que a população possa circular em segurança e livre dos perigos do consumo do álcool.pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.citationPereira, Ana Maria Geraldes Rodrigues; Pereira, Ana Sofia; Carvalho, Rui Paulo (2016). Controlo do consumo de bebidas alcoólicas; um desafio atual / o limite legal de concentração de álcool no sangue e o papel da União Europeia. In I Congresso Nacional | I Encontro Nacional de Estudantes Ciências Biomédicas Laboratoriais: Livro de Resumos. Bragança. ISBN 978-972-745-211-8. p. 26-26pt_PT
dc.identifier.isbn978-972-745-211-8
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10198/13887
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.publisherInstituto Politécnico de Bragançapt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/pt_PT
dc.subjectLimite legalpt_PT
dc.subjectÁlcoolpt_PT
dc.subjectUnião Europeiapt_PT
dc.titleControlo do consumo de bebidas alcoólicas; um desafio atual / o limite legal de concentração de álcool no sangue e o papel da União Europeiapt_PT
dc.typeconference object
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.conferencePlaceBragançapt_PT
oaire.citation.endPage26pt_PT
oaire.citation.startPage26pt_PT
oaire.citation.titleI Congresso Nacional | I Encontro Nacional de Estudantes Ciências Biomédicas Laboratoriaispt_PT
person.familyNamePereira
person.givenNameAna Maria Geraldes Rodrigues
person.identifier.ciencia-id261B-FE1F-4B06
person.identifier.orcid0000-0002-8747-254X
person.identifier.scopus-author-id57199275973
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typeconferenceObjectpt_PT
relation.isAuthorOfPublication9929e785-ae16-4ccb-9dbc-18d991aacbf9
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery9929e785-ae16-4ccb-9dbc-18d991aacbf9

Files

Original bundle
Now showing 1 - 1 of 1
No Thumbnail Available
Name:
Controlo do Consumo de Bebidas Alcoólicas Um Desafio Atual O Limite Legal de Concentração de Álcool no Sangue e o Papel da União Europeia.pdf
Size:
1.13 MB
Format:
Adobe Portable Document Format
Download
License bundle
Now showing 1 - 1 of 1
No Thumbnail Available
Name:
license.txt
Size:
1.75 KB
Format:
Item-specific license agreed upon to submission
Description:
Download

Collections

CIMO - Resumos em Proceedings Não Indexados à WoS/Scopus