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- Publicidade: dimensão do direito do consumidor à informaçãoPublication . Couto, Rute1. O direito à informação como direito fundamental do consumidor. 2. Tutela legal do direito do consumidor à informação. 3. A disciplina da publicidade ou comunicação comercial. 4. A publicidade como prática comercial (des)leal.
- A relevância contratual da publicidadePublication . Couto, RuteNa atual sociedade de consumo massificado, a publicidade assume-se como elemento essencial da atividade económica, com inegável influxo na conformação das escolhas dos consumidores. Com uma dupla função informativa e persuasiva, a comunicação publicitária é ainda encarada com condescendência e sem efetivo relevo jurídico, não obstante a previsão legal da sua integração no conteúdo dos contratos de consumo celebrados. O presente trabalho visa analisar a temática da relevância da publicidade como manifestação do direito à informação, critério de qualidade dos bens e serviços de consumo e elemento de valoração da lealdade da prática comercial, à luz da disciplina legal de tutela do consumidor.
- A responsabilidade dos meios de comunicação social na informação do consumidorPublication . Couto, RuteQuando falamos do direito do consumidor à informação e das consequências da sua não efetivação, situamo-nos normalmente no plano da relação jurídica de consumo, que se estabelece entre o consumidor e o profissional que fornece os bens ou presta os serviços de consumo. O presente trabalho, que se insere na nossa investigação doutoral, chama à reflexão um sujeito estranho à relação jurídica de consumo, mas que de alguma forma a medeia, em particular na fase pré-contratual, e que são os meios de comunicação social.