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- Descentralização da saĂșde nos municĂpios portugueses e a perceção das assembleias municipaisPublication . Almeida, LuĂs Filipe Mota; Maia, TĂąnia; Costa, ClĂĄudia S.; Grilo, FilipeNas duas Ășltimas dĂ©cadas, a descentralização para o nĂvel municipal de governo tem constituĂdo uma das mais importantes estratĂ©gias de reforma das administraçÔes pĂșblicas europeias. Muitos argumentos tĂȘm sido apontados a favor deste movimento. A maior proximidade Ă realidade local, o conhecimento mais profundo dos problemas e uma resposta mais adequada e proporcional, a otimização de custos e uma maior eficiĂȘncia, bem como a maior accountability/ responsabilização dos eleitos locais e a transparĂȘncia para com os eleitores. Nesse sentido, Portugal nĂŁo tem sido exceção e, em 2018, iniciou um processo estrutural de descentralização de competĂȘncias em mĂșltiplos domĂnios, incluindo o domĂnio da saĂșde, neste caso, aplicĂĄvel a 201 municĂpios (em 308 possĂveis). Naturalmente, este processo exige dos ĂłrgĂŁos municipais, executivo e deliberativo, uma estreita colaboração, pelo que nos parece pertinente, analisar possĂveis problemas de assimetria de informação inerentes Ă ação fiscalizadora do ĂłrgĂŁo deliberativo, sob o ĂłrgĂŁo executivo. Assim, e considerando este contexto de governação multinĂvel, o presente estudo tem como objetivo avaliar as perceçÔes dos ĂłrgĂŁos deliberativos municipais sobre a condução do processo de descentralização da saĂșde do nĂvel central para os municĂpios pelos ĂłrgĂŁos executivos, Ă luz da teoria do principal-agente. Para o efeito sĂŁo aplicados inquĂ©ritos por questionĂĄrio aos presidentes das assembleias municipais do universo municipal.