EduSer - vol. 13, nº 2

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Autonomia da escola: Génese e evolução de uma “política nacional”
Publication . Machado, Joaquim
A autonomia da escola é pressuposta pelo papel regulador do Estado na área da Educação. No caso português, ela é altamente condicionada pela sua condição de unidade organizativa da administração pública central. Este estudo identifica dimensões da regulação e passos e entidades que, num Estado democrático, se envolvem nesse processo e procede à análise do corpus legislativo português sobre a organização e gestão do sistema educativo e das escolas com vista a uma visão compreensiva e interpretativa sobre as mudanças políticas relativas à autonomia da escola básica e secundária em Portugal. Identifica os fundamentos democráticos da autonomia da escola pública, distingue as principais áreas em que esta “política nacional” foi ganhando corpo e assinala um modelo de intervenção que assume uma orientação ora mais de autonomia ora mais de heteronomia.
2021Journal article Open access Show more