Browsing by Author "Sousa, Adnel da Silva Batista de"
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- Administração financeira da Câmara Distrital de Água Grande e da Câmara Municipal de Bragança: estudo comparativoPublication . Sousa, Adnel da Silva Batista de; Ribeiro, Nuno A.Este trabalho visa apresentar os resultados do estudo sobre o processo de funcionamento da Administração Financeira da Câmara Distrital de Água Grande (São Tomé e Príncipe) e da Câmara Municipal de Bragança (Portugal). Para cumprimento do objetivo definido, realizou-se um estágio em cada uma das Autarquias Locais. Posteriormente observou-se como são legislados e realizados os procedimentos de gestão orçamental, desenvolvendo-se análises comparativas dos normativos aplicados. Com efeito, esta investigação prática, desenvolvida em contexto de trabalho, permitiu evidenciar e analisar as formas de execução das principais ações, no âmbito dos regimes de enquadramento e execução orçamental das duas Câmaras, distinguindo-as e realçando as ações e procedimentos potencialmente benéficos que podem ser adaptados à realização orçamental da Câmara Distrital de Água Grande. Tendo por base a análise efetuada, constata-se que deverão ser elaborados esforços em relação: conformidade dos mapas de elaboração e controlo orçamental; obediência estável dos princípios e regras orçamentais; registo permanente e regular de todos os factos contabilísticos e orçamentais, processados em recursos informáticos e, incluindo os adequados mecanismos para controlo interno. Face aos resultados obtidos, recomenda-se, a atualização das legislações relacionadas com a gestão das Autarquias Locais de São Tomé e Príncipe e a utilização de outros normativos existentes para uma boa governação.