Percorrer por autor "Rua, Miguel Jorge Esteves"
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- Contratação pública autárquica: manual de apoio aos procedimentos para empreitadas de obras públicas no Município de Macedo de CavaleirosPublication . Rua, Miguel Jorge Esteves; Nogueira, SóniaA contratação pública tem vindo a afirmar-se como uma função estratégica central na Administração Pública (AP), sobretudo no contexto autárquico, onde os recursos são escassos e a pressão para garantir serviços públicos de proximidade é permanente. No caso do Município de Macedo de Cavaleiros, constata-se uma fragilidade estrutural na uniformização dos procedimentos, especialmente na Divisão de Obras Municipais (DOM), o que compromete a eficácia e a segurança jurídica dos processos. Esta constatação levanta uma questão central: como garantir que os procedimentos de contratação pública são executados com rigor, coerência e capacidade técnica, mesmo em contextos de limitação institucional? O objetivo deste projeto consistiu em analisar os procedimentos concursais de empreitadas de obras públicas no Município de Macedo de Cavaleiros e propor um manual de apoio que sistematize as etapas e decisões associadas a cada tipo de procedimento no que respeita a empreitadas de obras públicas. A metodologia adotada baseou-se numa abordagem qualitativa e descritiva, com recurso à análise documental de legislação, normas internas e documentação de suporte à atividade autárquica. O manual de apoio proposto surge, assim, como uma ferramenta orientadora, dada a existência de práticas descoordenadas e falta de critérios consistentes para a escolha dos procedimentos, pensada para garantir maior clareza, reduzir riscos e melhorar a execução contratual. Conclui-se que a sua adoção poderá não só facilitar o trabalho dos profissionais que trabalham no âmbito da contratação pública, como também fortalecer a capacidade estratégica do município, promovendo uma contratação mais transparente, eficaz e alinhada com o interesse público.