Browsing by Author "Moz, Eduarda Filipa Pinto"
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- Importância dos fundos comunitários no município de Mirandela: práticas e políticasPublication . Moz, Eduarda Filipa Pinto; Nogueira, Sónia P.A Política Regional Europeia trata-se de uma política de investimento estratégico que pretende promover o crescimento económico e melhorar a qualidade de vida das pessoas em todas as cidades, regiões e países da União Europeia. Além do mais, é uma expressão de solidariedade que centraliza o apoio nas regiões menos desenvolvidas. Da Política Regional Europeia surgem os fundos europeus designados de Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), quando se tornam instrumentos financeiros desta mesma política, no objetivo da coesão económica, social e territorial. Desde a adesão à União Europeia em 1986, Portugal passou a beneficiar de apoio financeiro da Política Regional Europeia, através de comparticipações em investimentos nacionais, tanto ao nível público como privado, para o desenvolvimento da sua economia, com o objetivo de aproximar os seus padrões de desenvolvimento à média do contexto europeu. Neste momento, Portugal encontra-se a receber fundos comunitários na sequência do acordo de parceria, entre 2021-2027, designado Portugal 2030, através dos seus programas. O presente relatório descreve o estágio realizado na Câmara Municipal de Mirandela, entre 2 de dezembro de 2019 e 24 de junho de 2020. O estágio teve como objetivo analisar a dinâmica dos fundos comunitários no concelho de Mirandela, bem como determinar o peso dos fundos comunitários nas receitas do município. Recorreu-se ao método qualitativo e quantitativo para a concretização do estudo. Os resultados obtidos mostram que, para o período de 2016-2020, o total de receitas correntes e de capital ascendem a 118 164 837,10 euros e 9 279 435,50 euros, respetivamente. Em relação às candidaturas dos projetos verificou-se que os valores mais elevados, consoante as áreas de enquadramento das candidaturas, respeitam às áreas do desenvolvimento regional e coesão no valor de 7 419 577,65 euros e do ambiente e ação climática de 4 152 015,27 euros. Os fundos comunitários nas receitas do município representaram, no ano de 2016 de 65%, em 2017 de 196% e em 2020 de 57%. No período estudado, o peso dos fundos comunitários nas receitas foi de 39%.