Browsing by Author "Fernandes, Carla Cristina Mesquita Salvador"
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- A gestão dos fundos comunitários no Município de BragançaPublication . Fernandes, Carla Cristina Mesquita Salvador; Nogueira, Sónia P.Desde a adesão à União Europeia, em 1986, Portugal tem vindo a apresentar um saldo positivo de transferências públicas, justificado pelos recursos financeiros disponibilizados pela União Europeia. Tal, decorre, através, da atribuição, pela União Europeia, de fundos estruturais previstos nos programas plurianuais, onde os países recebem apoios comunitários, com vista a alcançarem um crescimento sustentável da economia. Presentemente, Portugal encontra-se a receber fundos comunitários na sequência do programa Portugal 2020, e é sobre este que recaiu o presente relatório de estágio de natureza profissional. O estágio realizou-se no Município de Bragança durante os meses de janeiro a agosto de 2019 e teve como objetivo analisar a gestão dos fundos comunitários em Portugal pelos municípios portugueses, dando particular ênfase aos municípios da Região Norte, mais especificamente ao Município de Bragança. Em concreto, analisou-se a distribuição dos fundos europeus, de modo a conhecer de que forma os mesmos são aplicados e em que áreas mais se evidência a sua aplicabilidade. A partir da realização de uma análise qualitativa e quantitativa dos dados relativos à distribuição dos fundos comunitários na região Norte, designadamente no Município de Bragança, concluiuse que estes apresentaram um maior impacto nas regiões menos desenvolvidas. No que respeita ao Município de Bragança, os fundos provaram ter um impacto bastante significativo, nomeadamente no que respeita ao incremento empresarial, isto é, maior desenvolvimento económico ao nível das intervenções da qualificação e inovação das pequenas e médias empresas (PME) e ao nível dos investimentos empresariais em inovação de não PME. São de salientar ainda, os apoios económicos, com vista à melhoria da habitação própria permanente quando estejam comprometidas as condições mínimas de habitabilidade. Os recursos financeiros provenientes dos fundos comunitários, permitiram a integração territorial, o ordenamento do território e a expansão e crescimento de empresas. Tal facto, foi também vivenciado no Município de Bragança.