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A regulação jurídica do turismo rural
| dc.contributor.author | Aguiar, Nina | |
| dc.contributor.author | Castro, José Paulo Ribeiro | |
| dc.date.accessioned | 2014-10-30T14:57:35Z | |
| dc.date.available | 2014-10-30T14:57:35Z | |
| dc.date.issued | 2012 | |
| dc.description.abstract | Os dados disponíveis mostram um crescimento acentuado da procura de turismo rural nos últimos anos, o que pode ser indicador de um potencial económico ainda não totalmente explorado. O aproveitamento ótimo deste potencial requer uma regulação, seja esta uma regulação pública, conforme a tradição dos sistemas jurídicos civilistas, ou uma regulação privada, como a que é prática usual nos sistemas jurídicos de common law. Em qualquer dos casos, a regulação é um fator crítico de um desenvolvimento sustentável do turismo rural. Em Portugal, o turismo rural tem feito um percurso paralelo ao dos restantes países europeus, o que se traduz num rápido crescimento. A legislação tem refletido, na sua evolução, esse crescimento, passando por várias fases num curto período de tempo. Só em 1986 nasce legalmente a figura do “turismo em espaço rural”, então estreitamente ligado ao turismo de habitação e com uma regulação incipiente. Em 1997, pelo contrário, o legislador adota uma abordagem globalista ao subsetor do turismo rural, impondo-se objetivos ambiciosos, em relação aos quais nãos e pode considerar ter havido uma significativa concretização. Talvez por esse motivo, em 2008, a lei atualmente em vigor adota uma postura mais modesta mas mais pragmática. Este trabalho questiona as várias abordagens legislativas ao turismo rural numa perspetiva evolutiva e comparada, tentando identificar as linhas estruturais de uma regulação deste setor. | por |
| dc.identifier.citation | Aguiar, Nina; Castro, Paulo (2012). A regulação jurídica do turismo rural. In Vale do Douro: Desenvolvimento Rural e Ordenamento Jurídico. Faculdade de Direito do Porto. | por |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10198/11249 | |
| dc.language.iso | por | por |
| dc.peerreviewed | yes | por |
| dc.publisher | Universidade do Porto | por |
| dc.subject | Turismo rural | por |
| dc.subject | Evolução legal | por |
| dc.title | A regulação jurídica do turismo rural | por |
| dc.type | conference object | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.citation.conferencePlace | Porto | por |
| oaire.citation.title | Vale do Douro: Desenvolvimento Rural e Ordenamento Jurídico | por |
| person.familyName | Aguiar | |
| person.familyName | Castro | |
| person.givenName | Nina | |
| person.givenName | José Paulo Ribeiro | |
| person.identifier.orcid | 0000-0003-0755-2820 | |
| person.identifier.orcid | 0000-0003-4367-4091 | |
| rcaap.rights | openAccess | por |
| rcaap.type | conferenceObject | por |
| relation.isAuthorOfPublication | 48d8436b-13c2-4169-ab20-3148f800471e | |
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