Oliveira, Willian Batista deOliveira, António Gonçalves deNogueira, Sónia P.2023-10-122023-10-122021Oliveira, Willian Batista de; Oliveira, António Gonçalves de; Nogueira, Sónia P. (2021). Gestão fiscal como instrumento de planejamento municipal: estudo comparativo entre Brasil e Portugal = Tax management as a municipal planning tool: comparative study between Brazil and Portugal. Revista Caderno Pedagógico. ISSN 1983-0882. 18:1, p. 1-231983-0882http://hdl.handle.net/10198/28784O presente artigo analisa as ações governamentais com vistas ao equilíbrio financeiro e orçamentário, tratadas como medidas de gestão fiscal, com análise empírica dos mecanismos de recuperação financeira adotados nos Municípios de Curitiba no Brasil e de Mirandela em Portugal, comparando-se as medidas e suas efetividades frente aos resultados almejados. Adotou-se como pressuposto do estudo que a efetividade do planejamento municipal é dependente da gestão fiscal, extraindo-se como questão de pesquisa: qual a efetividade da gestão fiscal na instrumentalização do planejamento municipal no Brasil e em Portugal? Para a construção da análise, definiu-se como objetivo principal estudar a gestão fiscal como instrumento de planejamento municipal de forma comparativa entre Brasil e Portugal, avaliando-se a efetividade dos instrumentos adotados. As principais metodologias adotadas envolvem abordagem qualitativa, delineamento bibliográfico e documental, e método de pesquisa científico-social de estudo de caso. Dos resultados, extraem-se comparações sobre as características dos Estados brasileiro e português, autonomia local, aspectos normativos, planejamento governamental, gestão fiscal, manutenção e aumento de receitas, contenção e redução de despesas, descentralização fiscal e transferências financeiras, e o cumprimento dos objetivos centrais dos planos, e como parte das conclusões, que as medidas de gestão fiscal foram relevantes para o ajustamento do equilíbrio fiscal e dos níveis de endividamento dos municípios selecionados, com possíveis conjunções a partir das precisões ou deficiências de cada caso.porAusteridade fiscalFinanças municipaisOrçamento públicoRecuperação financeirajournal articledoi.org/10.22410/issn.1983-0882.v18i1a2021.1405