Magalhães, Rui Fernando MoreiraRodrigues, MiguelCosta, Cláudia S.2020-07-172020-07-172020Magalhães, Rui; Rodrigues, Miguel; Costa, Cláudia S. (2020). A responsabilidade política dos eleitos locais. Coimbra: Almedina. ISBN 978-972-40-8421-3978-972-40-8421-3http://hdl.handle.net/10198/22486O que significa Public Accountability? E responsabilidade política? Como se traduzem em Portugal? A que tipos de responsabilidade estão vinculados os nossos eleitos locais? Com base em que normativos legais? A quem têm a obrigação moral e o dever jurídico de prestar contas? Qual o conceito de prestação de contas? Que implicações, repercussões e sanções lhes podem ser aplicadas no sistema jurídico português? Que mecanismos de controlo e de fiscalização existem? Quais os casos mais conhecidos em que houve efetiva responsabilidade criminal? Quais os limites da responsabilidade pública e política? Não será contraproducente o excesso de responsabilidade exigida aos políticos? Não haverá uma injustificada Espada de Dâmocles sob a cabeça dos políticos? Estas são algumas das questões que guiaram esta obra que se propõe ser uma reflexão sobre o tema da Accountability e promover uma revisão sistemática da literatura existente na área da prestação de contas e da transparência.porPublic accountabilityAccounteeAccounterTipos de accountabilityGoverno Localbook