Aguiar, Nina2014-11-062014-11-062012Aguiar, Nina (2012). Comentário ao Artigo 9º do Código do Imposto sobre. In Teixeira, Glória (coord.) Códigos Anotados & Comentados: IRS. Porto: Lexit. p. 51-52. ISBN 978-989-98028-1-0978-989-98028-1-0http://hdl.handle.net/10198/11351A Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP) e o Centro de Investigação Juridico Económica (CIJE), em parceria com o portal digital Lexit, lançaram no final de 201 1 um projeto ambiooso de investigação nas áreas da fiscalidade e comercial que consiste na anotação de disposições legais dos códigos fiscais e das sociedades comerciais, disponibilizados em versão eletrónica. No âmbito fiscal, surge agora este trabalho num formato físico, atualizado a setembro de 2012, facilitando o seu acesso a estudantes e outros interessados nesta área do conhecimento. Os comentários expõem a doutrina e jurisprudência fiscais relevantes, pretendendo contribuir para o esclarecimento de questões ou temas de relevante interesse prático e científico. Para o efeito, constituiu-se uma equipa de anotadores que, com a sua experiência e conhecimento, apresentaram este trabalho exaustivo que se propõe esclarecedor e participativo.porIRSannotation