Costa, Cláudia S.Santos, Susana Ferreira dosMonteiro, Daniela Filipa Pinheiro2025-10-062025-10-0620252024http://hdl.handle.net/10198/34781A forma como os municípios organizam a prestação dos seus serviços públicos tem vindo a merecer uma atenção crescente, especialmente quando se analisa a escolha entre diferentes mecanismos de governação: hierarquia, mercado ou networks. Assente na Teoria dos Custos de Transação e em contributos da Nova Gestão Pública, esta dissertação analisa a forma como os municípios portugueses organizam a prestação do serviço dos Centros de Recolha Oficial (CRO) de animais de companhia, no contexto das novas exigências legais e sociais associadas ao bem estar animal. Nos últimos anos, os municípios passaram a enfrentar responsabilidades mais amplas e exigentes neste domínio. A obrigatoriedade de assegurar estruturas adequadas, cumprir normas técnicas e responder a uma pressão social crescente tornou a gestão dos CRO um desafio administrativo real, obrigando muitas autarquias a repensar a forma como prestam este serviço. O objetivo principal desta investigação consiste em identificar os fatores que explicam as três decisões sequenciais dos municípios na prestação do serviço público dos CRO de animais de companhia: (1) prover ou não o serviço, (2) optar por uma prestação individual ou cooperada, e (3) escolher entre os diferentes mecanismos de governação possíveis. Para tal, recorreu-se a uma abordagem quantitativa, com base em dados oficiais recolhidos para todos os 308 municípios portugueses, analisados através de regressões logísticas binárias e multinomiais. Os resultados demonstram que a dimensão populacional, a densidade demográfica e a autonomia financeira aumentam significativamente a probabilidade de um município prestar o serviço. Quando o fazem, os municípios de menor dimensão recorrem com mais frequência a soluções cooperativas. A escolha do modelo de governação é menos linear, mas mantém a autonomia financeira como fator relevante. Já variáveis como a ideologia política do executivo ou o nível de endividamento não apresentaram efeitos significativos nas decisões estudadas. Este trabalho contribui assim para a compreensão das dinâmicas institucionais que moldam a organização de serviços públicos locais num domínio emergente e sensível como o da proteção e bem-estar animal.The way municipalities organise the provision of their public services has been receiving increasing attention, especially when analysing the choice between different governance mechanisms: hierarchy, market, or networks. Drawing on the Theory of Transaction Costs and contributions from New Public Management, this dissertation examines how Portuguese municipalities organise the provision of services by Official Shelter for Companion Animals (CRO), in the context of new legal and social demands related to animal welfare. In recent years, municipalities have faced broader and more demanding responsibilities in this area. The obligation to ensure adequate structures, comply with technical standards, and respond to growing social pressure has made the management of CROs a significant administrative challenge, prompting many municipalities to reconsider how they deliver this service. The main aim of this research is to identify the factors that explain the three sequential decisions made by municipalities when providing the public service of CRO: (1) whether or not to provide the service, (2) whether to opt for individual or cooperative provision, and (3) whether to choose among the different possible governance mechanisms. To this end, a quantitative approach was employed, based on official data collected for all 308 Portuguese municipalities, which were analysed using binary and multinomial logistic regressions. The results show that population size, demographic density and financial autonomy significantly increase the likelihood of a municipality providing the service. When they do, smaller municipalities more often resort to cooperative solutions. The choice of governance model is less linear, but financial autonomy remains a relevant factor. Variables such as the political ideology of the executive or the level of indebtedness had no significant effect on the decisions studied. This work thus contributes to understanding the institutional dynamics that shape the organisation of local public services in an emerging and sensitive area such as animal protection and welfare.porCentros de recolha oficial de animais de companhiaMecanismos de governaçãoMunicípiosFatores económicosFatores políticosmaster thesis204006058