Nogueira, SóniaRua, Miguel Jorge Esteves2025-11-102025-11-1020252025http://hdl.handle.net/10198/35010A contratação pública tem vindo a afirmar-se como uma função estratégica central na Administração Pública (AP), sobretudo no contexto autárquico, onde os recursos são escassos e a pressão para garantir serviços públicos de proximidade é permanente. No caso do Município de Macedo de Cavaleiros, constata-se uma fragilidade estrutural na uniformização dos procedimentos, especialmente na Divisão de Obras Municipais (DOM), o que compromete a eficácia e a segurança jurídica dos processos. Esta constatação levanta uma questão central: como garantir que os procedimentos de contratação pública são executados com rigor, coerência e capacidade técnica, mesmo em contextos de limitação institucional? O objetivo deste projeto consistiu em analisar os procedimentos concursais de empreitadas de obras públicas no Município de Macedo de Cavaleiros e propor um manual de apoio que sistematize as etapas e decisões associadas a cada tipo de procedimento no que respeita a empreitadas de obras públicas. A metodologia adotada baseou-se numa abordagem qualitativa e descritiva, com recurso à análise documental de legislação, normas internas e documentação de suporte à atividade autárquica. O manual de apoio proposto surge, assim, como uma ferramenta orientadora, dada a existência de práticas descoordenadas e falta de critérios consistentes para a escolha dos procedimentos, pensada para garantir maior clareza, reduzir riscos e melhorar a execução contratual. Conclui-se que a sua adoção poderá não só facilitar o trabalho dos profissionais que trabalham no âmbito da contratação pública, como também fortalecer a capacidade estratégica do município, promovendo uma contratação mais transparente, eficaz e alinhada com o interesse público.Public procurement has increasingly asserted itself as a central strategic function in Public Administration, particularly at the local government level, where resources are limited and the pressure to ensure accessible public services is constant. In the case of the Municipality of Macedo de Cavaleiros, there is a structural fragility in the uniformization of procedures, especially within the Division of Public Works, which compromises the effectiveness and legal certainty of processes. This raises a central question: how can procurement procedures be carried out with rigour, consistency, and technical competence, even in contexts marked by institutional limitations? The aim of this project is to analysed the public works tender procedures of the Municipality of Macedo de Cavaleiros and to propose a support manual that systematizes the steps and decisions associated with each type of procedure. The methodology adopted followed a qualitative and descriptive approach, using document analysis of legislation, internal regulations, and supporting documentation related to municipal activities. The proposed support manual emerges as a guiding tool, in response to the current lack of coordination and consistent criteria in the selection of procedures. It is designed to ensure greater clarity, reduce risks, and improve contract execution. It is concluded that its adoption could not only facilitate the work of professionals involved in public procurement but also strengthen the municipality's strategic capacity, promoting more transparent, effective, and publicly aligned contracting.porContratação públicaAdministração localManual de apoio aos procedimentosCódigo dos contratos públicosGestão autárquicamaster thesis204043735