Aguiar, Nina2014-11-072014-11-072012Aguiar, Nina (2012). Artigo 13º Sujeito passivo. In Teixeira, Glória (coord.) Códigos Anotados & Comentados: IRS. Porto: Lexit978-989-98028-1-0http://hdl.handle.net/10198/11360A Faculdade de Direito da Universidade do Porto ( FDUP ) e o Centro de lnvestigação Juridico Económica ( CIJE), em parceria como portal digital Lexit, lançaram no final de 2011 um projeto ambicioso de investigação nas áreas da fiscalidade e comercial que consiste na anotação de disposições legais d os códigos fiscais e das sociedades comerciais, disponibilizados em versão electrónica.porIRSannotation