Oliveira, RuiConsoli, Osmar JoãoMarian, Ana Gabriely Lubian2026-06-092026-06-092026http://hdl.handle.net/10198/36851Mestrado de dupla diplomação com a UTFPR - Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Campus Pato BrancoEsta dissertação analisa o impacto da legislação na viabilidade da reabilitação de edifícios situados em zonas de proteção, por meio de um estudo comparativo entre os países Brasil e Portugal. A deterioração crescente do parque edificado, associada à valorização do patrimônio histórico e às exigências de sustentabilidade urbana, intensifica a necessidade de intervenções qualificadas em áreas consolidadas. Nesse contexto, os marcos legais podem atuar tanto como instrumentos de preservação quanto como barreiras técnicas, econômicas e procedimentais à reabilitação. O objetivo central da pesquisa consiste em compreender de que forma a legislação e os instrumentos urbanísticos influenciam a viabilidade técnica, normativa e financeira das intervenções em edifícios localizados em zonas de proteção nos dois países. A metodologia adotada é de natureza mista, combinando análise documental dos marcos legais e normativos com a aplicação de questionários a 47 profissionais das áreas de arquitetura, engenharia e gestão urbana, atuantes como técnicos de construção no Brasil e em Portugal. Os dados foram analisados por meio de abordagens qualitativa e quantitativa, permitindo identificar padrões de percepção, convergências e divergências entre os contextos analisados. Os resultados evidenciam que, embora Brasil e Portugal compartilhem princípios semelhantes de proteção patrimonial, suas estruturas de governança e operacionalização da reabilitação diferem significativamente. No Brasil, destacam-se a fragmentação normativa, a escassez de incentivos financeiros, as limitações técnicas e a baixa integração entre as esferas de governo. Em Portugal, observa-se um arcabouço legal mais consolidado, orientado por instrumentos como o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU) e as Áreas de Reabilitação Urbana (ARU), embora persistam entraves relacionados com a rigidez normativa, a morosidade processual e os elevados custos técnicos e financeiros. Conclui-se que a efetividade das políticas de reabilitação em zonas de proteção depende da existência de uma governança integrada, da qualificação multidisciplinar dos profissionais envolvidos e da articulação entre normas técnicas, instrumentos de incentivo e práticas de manutenção contínua. Esta dissertação contribui para o debate científico ao oferecer uma leitura crítica da relação entre legislação, técnica e preservação patrimonial, apontando caminhos para uma atuação mais equilibrada e sustentável frente às exigências urbanas contemporâneas.This dissertation analyzes the impact of legislation on the feasibility of building rehabilitation in zones of protection, through a comparative study between Brazil and Portugal. The increasing deterioration of the existing building stock, combined with the growing valuation of historical heritage and the demands of urban sustainability, intensifies the need for qualified interventions in consolidated urban areas. In this context, legal frameworks may act both as instruments of preservation and as technical, economic, and procedural barriers to rehabilitation. The main objective of this research is to understand how legislation and urban planning instruments influence the technical, regulatory, and financial feasibility of rehabilitation interventions in buildings located in zones of protection in both countries. A mixed-methods approach was adopted, combining documentary analysis of legal and regulatory frameworks with the application of questionnaires to 47 professionals in the fields of architecture, engineering, and urban management, acting as construction and rehabilitation practitioners in Brazil and Portugal. The data were analyzed using qualitative and quantitative approaches, allowing the identification of perception patterns, as well as convergences and divergences between the analyzed contexts. The results show that, although Brazil and Portugal share similar principles of heritage protection, their governance structures and rehabilitation operationalization differ significantly. In Brazil, normative fragmentation, scarcity of financial incentives, technical limitations, and low integration between governmental levels stand out. In Portugal, a more consolidated legal framework is observed, guided by instruments such as the Legal Framework for Urban Rehabilitation (Regime Jurídico da Reabilitação Urbana – RJRU) and Urban Rehabilitation Areas (Áreas de Reabilitação Urbana – ARU), although constraints related to regulatory rigidity, procedural delays, and high technical and financial costs persist. It is concluded that the effectiveness of rehabilitation policies in zones of protection depends on the existence of integrated governance, the multidisciplinary qualification of the professionals involved, and the articulation between technical standards, incentive instruments, and continuous maintenance practices. This dissertation contributes to the scientific debate by offering a critical perspective on the relations between legislation, technical practice, and heritage preservation, pointing to pathways for more balanced and sustainable action in response to contemporary urban demands.porReabilitação de edifíciosPatrimônio edificadoLegislação urbanaZonas de proteçãoBrasilPortugallmaster thesis204313058