Aguiar, Nina2014-10-302014-10-302012Agiar, Nina (2012). Artigo 6º. Presunções relativas a rendimentos da categoria E. In Teixeira, Glória (coord) Códigos Anotados & Comentados: IRS. Porto: Lexit. p.45-46978-989-98028-1-0http://hdl.handle.net/10198/11252Presume-se que as letras e livranças resultam de contratos de mutua quando não provenham de transacções comerciais, entendendo-se que assim sucede quando o credor originário não for comerciante.porIRSannotation