Oliveira, Carla deNogueira, Sónia P.Bittencourt, Bernadete de LourdesMesquita, CristinaMartins, Márcio Ribeiro2025-12-032025-12-032025Oliveira, Carla de; Nogueira, Sónia P.; Bittencourt, Bernadete de Lourdes (2025). Descentralização de competências na educação: perceções e impactos na Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso. In I Simpósio Internacional de Territórios e Identidades. Mirandela: Instituto Politécnico de Bragança. p.13. ISBN: 978-972-745-364-1978-972-745-364-1http://hdl.handle.net/10198/35160A descentralização de competências na área da Educação em Portugal, como em todas as áreas, tem sido um processo de crescimento gradual e complexo, distinguido por várias reformas legislativas, políticas e administrativas, destacando-se a Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, que estabelece o quadro de transferências de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais. Este trabalho tem como objeto principal o estudo e a análise do impacto da descentralização de competências na área da educação na Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso (CIMAT), nomeadamente nos concelhos de Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar, com o objetivo de compreender a perceção dos atores envolvidos (municípios, escolas, comunidade educativa) sobre as vantagens e desafios deste processo.porDescentralização de competênciasComunidade educativaMunicípiosPolíticas públicasComunidade Intermunicipalconference proceedings