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Título: O regime jurídico do contrato de franchising
Autor: Santos, Susana Ferreira dos
Palavras-chave: Franchising
Franquia
Data: 2013
Editora: Câmara dos Solicitadores
Citação: Santos, Susana Ferreira dos (2013). O regime jurídico do contrato de franchising. Solicitadoria e Ação Executiva. Estudos. ISSN 2182-9225. 1, p. 111-123
Resumo: Na sociedade moderna os convites ao consumo são frequentes, não obstante a atual conjuntura económica. Na maioria das vezes, não nos apercebemos que muitas das nossas compras são feitas a comerciantes que celebraram contratos de franchising. E o universo dos contratos de franquia é bastante vasto: desde o vestuário à restauração; desde o imobiliário à hotelaria; desde a informática às limpezas. Neste estudo analisa-se, entre outros temas, a origem histórica, as modalidades do contrato de franchising, as vantagens e desvantagens, as obrigações dos contratantes, as formas de cessação do contrato e a distinção do contrato de franquia do contrato de agência e de concessão comercial (todos contratos de distribuição comercial).
Peer review: yes
URI: http://hdl.handle.net/10198/8443
ISSN: 2182-9225
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