Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10198/8223
Título: (Anti)mecanismos de mercado na administração pública Portuguesa (o caso dos registos e do notariado)
Autor: Valoura, Maria Julieta dos Santos Torres
Orientador: Rodrigues, Miguel
Palavras-chave: Mercado
Privatização
Monopólio
Competição
Data de Defesa: 2012
Editora: Instituto Politécnico de Bragança, Escola Superior de Tecnologia e Gestão
Citação: Valoura, Maria Julieta dos Santos Torres (2012) - (Anti)mecanismos de mercado na administração pública Portuguesa (o caso dos registos e do notariado). Bragança: Escola Superior de Tecnologia e Gestão. Dissertação de Mestrado em Gestão das Organizações
Resumo: Este trabalho visa reflectir sobre o papel do Estado português no novo modelo de gestão pública, particularmente sobre o seu papel como fornecedor de bens e serviços em concorrência com o sector privado. Nas iniciativas intentadas nas últimas décadas para reformar o Estado, mais concretamente, o sector público administrativo, quer pela introdução de mecanismos de mercado, quer pela desregulamentação e descentralização ou mesmo pela desconcentração do seu papel em sectores vitais da economia, trouxeram novas realidades a um país que durante décadas vive em ditadura. Uma dessas iniciativas atinge o Ministério da Justiça, transforma a Direcção Geral dos Registos e do Notariado em Instituto Público, procedendo à desformalização, liberalização e privatização de actos dos Notários Públicos e a própria função notarial. Mais recentemente, decide colocar-se em concorrência com os Notários Privados através dos serviços prestados nas Conservatórias de Registos. O Estado entra, assim, em concorrência com o sector privado. Abordando a introdução neste sector, de mecanismos de mercado vindos, em nosso entender, da teoria da Public Choice, bem como, de que forma esses mecanismos se fazem sentir na organização, na produção e fornecimento dos serviços, trata o nosso estudo da análise da oferta e da procura existente no mercado a nível concelhio. Para a resolução do problema, o estudo envolve o tratamento de dados estatísticos recolhidos junto dos sites dos Sistema de Informação das Estatísticas da Justiça Direcção-Geral da Política de Justiça e, do Anuário de Estatísticas Regionais do Instituto Nacional de Estatística. Os nossos resultados indiciam que quanto maior a população, maior a procura, logo, maior a probabilidade do mercado incluir a concorrência. The aim of study is to reflect on the paper of the Portuguese State in a new model of public management, particularly about his own role as goods and services suppliers in competition with the private. In the last few decades, the started initiatives to reform the reform the State, more specifically, the administrative public sector, either by the introduction of market mechanisms, either by the deregulation and decentralization or even by the deconcentration of its role in economy vital sectors, brought new realities to a country that during decades lived in dictatorship. One of these initiatives reaches the Ministry of Justice, transform the General Direction of the Registers and the Notary in a Public Institute, proceeding to the deformalization, liberalization and privatization of the Public Notaries acts and is own notarial function. More recently, it decides to be placed in competition with the Private Notaries through the services given in the Registry Offices. This way, the State enter in competition with the private sector. Addressing this sector, the introduction of market mechanisms coming, in our view, the theory of Public Choice, as well as how these mechanisms make themselves understood in the organization, production and delivery of services, our study is the analysis of supply and demand on the market the municipal level. For the resolution of the problem, the study involves the statistical package software collected near the sites of the Information System of Justice Statistics – Directorate-General of Justice Policy and statistical yearbook of the National Institute of Justice statistics. Our results indicate that the higher the population, greater the demand, hence, the higher the probability market include competition. Este trabajo tien como fin reflexionar sobre el papel del Estado Português en el nuevo modelo de la gestión pública, particularmente sobre su papel como provedor de bienes y servicios en competición con el sector privado. En las iniciativas intentadas en las últimas décadas para reformar el Estado, más concretamente, el sector público administrativo, sea por la introdución de mecanismos de mercado, o por la desregularización y descentralización de su papel en sectores vilatis de la ecomonia, trajeran nuevas realidades a un pais que vive en ditadura durante décadas. Una de estas iniciativas atañe el Ministério de la Justicia, transforma la Direction General de Registros y del Notariado en Instituto Público, procedendo a la desformalización, liberalización y privatización de los actos de los Notários Públicos y la própria función notarial. Mas recientemente, decide ponerse en competición con los Notários Privados a través de los servicios prestados en las conservatórias de los registros. El Estado entra asi en competición con el sector privado. Abordando la introducción en este sector, de mecanismos de mercado venidos, em nuestra opinion, de la teoria Públic Choice, bien como, de la forma que estos mecanismos se hazen sentir en la organización, la producción y suministro de los servicios, nuestro estúdio trata del análisis de la oferta y la demanda existente en el mercado a nível local. Para la resolucción del problema, el estúdio envuelve el tratamiento de datos estadísticos recogidos en los sites del Sistema de Información de la Justicia – Dirección General de la Política de Justicia y el Anuario Estadístico Regional del Instituto Nacional de la Estadística. Nuestros resultados indican que quanto mayor es la población, mayor es la demanda, luego, mayor es la probabilidad de incluir la concurrencia del mercado.
Descrição: Orientado por Miguel Ângelo Vilela Rodrigues
Peer review: yes
URI: http://hdl.handle.net/10198/8223
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