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Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10198/4759

Título: El marco jurídico del turismo rural en Portugal
Autor: Aguiar, Nina
Palavras-chave: Turismo rural
Tipologia
Licenciamento
Legislação
Issue Date: 2010
Editora: Ediciones Universidad Salamanca
Citação: Aguiar, Nina (2010) - El marco jurídico del turismo rural en Portugal. Estudios de Turismo Rural y Cooperación entre Castilla y León y Portugal. Ediciones Universidad Salamanca, Salamanca. ISBN 978-84-7800-165-1.
Relatório da Série N.º: Aquilafuente/168;
Resumo: Recentemente ocorreu em Portugal uma ampla reforma da legislação turística, que significou um esforço de organização do sector turístico emergente que é o turismo em espaço rural. Apesar do mérito de alguns avanços na organização de uma matéria tão pouco trabalhada no plano legislativo, a nova legislação, pela sua imaturidade, veio também levantar problemas novos de aplicação técnica das normas e deixou ainda por solucionar muitos outros. Este artigo faz uma abordagem sistemática à nova legislação aplicável ao turismo em espaço rural, com particular incidência na tipologia dos empreendimentos, nas relações entre os vários tipos de empreendimento, nos requisitos gerais e específicos dos empreendimentos e nos aspectos procedimentais do licenciamento.
Arbitragem científica: yes
URI: http://hdl.handle.net/10198/4759
ISBN: 978-84-7800-165-1
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