Biblioteca Digital do Instituto Politécnico de Bragança   Instituto Politécnico de Bragança

Biblioteca Digital do IPB >
Escola Superior de Tecnologia e Gestão >
Economia e Gestão >
DEG - Artigos em Proceedings Não Indexados ao ISI >

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10198/2729

Título: O conceito de estabelecimento estável e a dupla tributação internacional
Autor: Barros, Ana
Lopes, José
Palavras-chave: Estabelecimento estável
Dupla tributação internacional
Issue Date: 2010
Citação: Barros, Ana ; Lopes, José (2010) - O conceito de estabelecimento estável e a dupla tributação internacional. In XIV Encuentro AECA. Coimbra.
Resumo: O conceito de estabelecimento estável é importante e necessário para atenuar ou evitar a dupla tributação internacional. Tratando-se de um conceito jurídico, a sua formulação apresenta-se por vezes diferente de imposto para imposto e de ADT para ADT. Neste trabalho faz-se uma breve resenha histórica e evolutiva do conceito e efectua-se uma análise da sua formulação no âmbito da Convenção Modelo da OCDE para a Dupla Tributação sobre o Rendimento e o Capital e do artigo 5 do CIRC, concluindo-se que o legislador nacional desenhou um conceito mais abrangente e que os pré-acordos com a Administração Fiscal bem como a jurisprudência podem ser factores de referência para as empresas multinacionais.
URI: http://hdl.handle.net/10198/2729
Appears in Collections:DEG - Artigos em Proceedings Não Indexados ao ISI

Files in This Item:

File Description SizeFormat
Estabelecimento estável.pdf348,65 kBAdobe PDFView/Open
Statistics
FacebookTwitterDeliciousLinkedInDiggGoogle BookmarksMySpaceOrkut
Formato BibTex mendeley Endnote Logotipo do DeGóis 

Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.

 


  © Instituto Politécnico de Bragança - Biblioteca Digital - Feedback - Statistics
  Estamos no RCAAP Governo Português separator Ministério da Educação e Ciência   Fundação para a Ciência e a Tecnologia

Financiado por:

POS_C UE