Biblioteca Digital do Instituto Politécnico de Bragança   Instituto Politécnico de Bragança

Biblioteca Digital do IPB >
Escola Superior de Tecnologia e Gestão >
Economia e Gestão >
DEG - Artigos em Proceedings Não Indexados ao ISI/Scopus >

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10198/2729

Título: O conceito de estabelecimento estável e a dupla tributação internacional
Autor: Barros, Ana
Lopes, José
Palavras-chave: Estabelecimento estável
Dupla tributação internacional
Issue Date: 2010
Citação: Barros, Ana ; Lopes, José (2010) - O conceito de estabelecimento estável e a dupla tributação internacional. In XIV Encuentro AECA. Coimbra.
Resumo: O conceito de estabelecimento estável é importante e necessário para atenuar ou evitar a dupla tributação internacional. Tratando-se de um conceito jurídico, a sua formulação apresenta-se por vezes diferente de imposto para imposto e de ADT para ADT. Neste trabalho faz-se uma breve resenha histórica e evolutiva do conceito e efectua-se uma análise da sua formulação no âmbito da Convenção Modelo da OCDE para a Dupla Tributação sobre o Rendimento e o Capital e do artigo 5 do CIRC, concluindo-se que o legislador nacional desenhou um conceito mais abrangente e que os pré-acordos com a Administração Fiscal bem como a jurisprudência podem ser factores de referência para as empresas multinacionais.
URI: http://hdl.handle.net/10198/2729
Appears in Collections:DEG - Artigos em Proceedings Não Indexados ao ISI/Scopus

Files in This Item:

File Description SizeFormat
Estabelecimento estável.pdf348,65 kBAdobe PDFView/Open

Please give feedback about this item
Statistics
FacebookTwitterDeliciousLinkedInDiggGoogle BookmarksMySpaceOrkut
Formato BibTex mendeley Endnote Logotipo do DeGóis 

Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.

 


© Instituto Politécnico de Bragança - Biblioteca Digital - Feedback - Statistics
Promotores do RCAAP   Financiadores do RCAAP

Fundação para a Ciência e a Tecnologia Universidade do Minho   Governo Português Ministério da Educação e Ciência PO Sociedade do Conhecimento (POSC) Portal oficial da União Europeia