As perspetivas civis do contrato de trabalho - o teletrabalho subordinado: seu estudo nos ordenamentos jurídicos português e espanhol

Abstract

As relações sociais têm sido afetadas pela globalização e pelo desenvolvimento das sociedades modernas. A utilização de ferramentas tecnológicas revolucionou as práticas sociais e influenciou a conceção das relações jurídicas e, em particular, das relações de trabalho. Neste contexto de revolução técnica e globalizante surge uma forma de organização do trabalho flexível, quer no tempo, quer no espaço, em que a clássica relação com o local de trabalho deixou de ser a única existente, tornando-se dinâmica – o teletrabalho. Estamos perante um conceito multiforme, sendo assim necessário especificar que o nosso objeto de estudo centrou-se no exercício de uma atividade subordinada, fora das instalações do empregador, recorrendo de forma enérgica às tecnologias de informação e de comunicação. A nossa pesquisa foi intensiva e delimitada aos ordenamentos jurídicos português e o espanhol, não obstante optou-se, em determinadas matérias, por uma investigação mais extensiva e transversal, abarcando apontamentos de outros sistemas jurídicos europeus.