Casos práticos de Direito do Trabalho: casos práticos resolvidos

Abstract

Como docentes do ensino superior e entusiastas pelo Direito do Trabalho, decidimos reunir um conjunto de casos práticos deste ramo do Direito. Foi com agrado que tomámos conhecimento do facto da 1.ª edição ter esgotado e da necessidade de uma nova edição. Para além da atualização de referências doutrinárias, tivemos em conta a entrada em vigor da Lei n.º 27/2014, de 8 de maio, e da Lei n.º 55/2014, de 25 de agosto, que procederam à sexta e sétima alterações ao Código de Trabalho, respetivamente. Este trabalho ilustra as matérias laborais fundamentais de forma pragmática; além do mais, consideramos que estes casos práticos e respetivas propostas de resolução poderão ser um interessante instrumento de trabalho, a fim de auxiliar os estudantes na compreensão dos conceitos teóricos e na preparação para os exames, bem como os juristas na aplicação das regras laborais.