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Título: A regulação jurídica do turismo rural – Questões em aberto
Autor: Aguiar, Nina
Castro, José Paulo
Palavras-chave: Turismo rural
Agroturismo
Turismo de natureza
Tipologias
Modalidades de regulação
Data: 2011
Editora: Vida Económica
Citação: Aguiar, Nina; Castro, José Paulo (2011) - A regulação jurídica do turismo rural – Questões em aberto. In G. Teixeira (Dir.) Direito Rural – Doutrina e Legislação Fundamental. Porto: Vida Económica, p. 339-372
Resumo: Os dados disponíveis mostram um crescimento acentuado da procura de turismo rural nos últimos anos, o que pode ser indicador de um potencial económico ainda não totalmente explorado. O aproveitamento ótimo deste potencial requer uma regulação, seja esta uma regulação pública, conforme a tradição dos sistemas jurídicos civilistas, ou uma regulação privada, como a que é prática usual nos sistemas jurídicos de common law. Em qualquer dos casos, a regulação é um fator crítico de um desenvolvimento sustentável do turismo rural. Em Portugal, o turismo rural tem feito um percurso paralelo ao dos restantes países europeus, o que se traduz num rápido crescimento. A legislação tem refletido, na sua evolução, esse crescimento, passando por várias fases num curto período de tempo. Só em 1986 nasce legalmente a figura do “turismo em espaço rural”, então estreitamente ligado ao turismo de habitação e com uma regulação incipiente. Em 1997, pelo contrário, o legislador adota uma abordagem globalista ao subsetor do turismo rural, impondo-se objetivos ambiciosos, em relação aos quais nãos e pode considerar ter havido uma significativa concretização. Talvez por esse motivo, em 2008, a lei atualmente em vigor adota uma postura mais modesta mas mais pragmática. Este trabalho questiona as várias abordagens legislativas ao turismo rural numa perspetiva evolutiva e comparada, tentando identificar as linhas estruturais de uma regulação deste setor.
Peer review: yes
URI: http://hdl.handle.net/10198/10939
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