"Licen??a de Distribui????o N??o-Exclusiva 
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c) Declara que o documento entregue ?? seu trabalho original, e que det??m o direito de 
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d) Se o documento entregue cont??m material do qual n??o det??m os direitos de autor, 
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entregue.

Se o documento entregue ?? baseado em trabalho financiado ou apoiado por outra institui????o que 
n??o o Instituto Polit??cnico de Bragan??a, declara que cumpriu quaisquer obriga????es exigidas pelo 
respectivo contrato ou acordo.

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