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O controlo do consumo de bebidas alcoĆ³licas: um desafio atual
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Advisor(s)
Abstract(s)
A determinaĆ§Ć£o da concentraĆ§Ć£o alcoĆ³lica no sangue apresenta-se como uma das perĆcias forenses mais comuns, enquadrando-se no ramo da Toxicologia Forense e, sendo, por isso, regulada pela Lei nĀŗ 45/2004, de 19 de agosto. A sua prĆ”tica relaciona-se com a necessidade premente de controlo e monitorizaĆ§Ć£o do consumo de Ć”lcool, preocupaĆ§Ć£o sublinhada pelo Estudo āGlobal Burden of Deseaseā. No que toca Ć UniĆ£o Europeia (EU), e nĆ£o obstante o conflito de interesses que esta matĆ©ria invoca - interesses econĆ³micos vs. SaĆŗde- esta tem vindo a atuar no sentido da saĆŗde pĆŗblica, destacando-se a RecomendaĆ§Ć£o da ComissĆ£o, de 17 de Janeiro de 2001, relativa ao teor no Ć”lcool no sangue mĆ”ximo permitido ao condutores de veĆculos a motor, e ainda a criaĆ§Ć£o do programa RARHA (Reducing Alcohol Related Harm), pelo Segundo Programa de SaĆŗde da UE (2003-2013). Os Estados-Membros encontram-se sensibilizados no que toca aos malefĆcios das bebidas alcoĆ³licas, verificando-se uma relativa homogeneizaĆ§Ć£o em relaĆ§Ć£o ao limite legal de concentraĆ§Ć£o alcoĆ³lica no sangue; porĆ©m, e apesar dos constantes apelos supranacionais, cabe a cada Estado-Membro assegurar a efetivaĆ§Ć£o e cumprimento das disposiƧƵes legais, permitindo enraizar uma cultura de baixo consumo de Ć”lcool ou, quiƧƔ, livre deste.
Description
Keywords
Limite legal Ćlcool UniĆ£o europeia
Pedagogical Context
Citation
Pereira, Ana Maria Geraldes Rodrigues; Pereira, Ana Sofia; Carvalho, Rui (2016). O controlo do consumo de bebidas alcoĆ³licas: um desafio actual. In I Congresso Nacional | I Encontro Nacional de Estudantes CiĆŖncias BiomĆ©dicas Laboratoriais. BraganƧa
Publisher
Instituto PolitĆ©cnico de BraganƧa, Escola Superior de SaĆŗde