| Name: | Description: | Size: | Format: | |
|---|---|---|---|---|
| 759.82 KB | Adobe PDF |
Authors
Advisor(s)
Abstract(s)
A Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP) e o Centro de Investigação Juridico Económica (CIJE), em parceria com o portal digital Lexit, lançaram no final de 201 1 um projeto ambiooso de investigação nas áreas da fiscalidade e comercial que consiste na anotação de disposições legais dos códigos fiscais e das sociedades comerciais, disponibilizados em versão eletrónica. No âmbito fiscal, surge agora este trabalho num formato físico, atualizado a setembro de 2012, facilitando o seu acesso a estudantes e outros interessados nesta área do conhecimento. Os comentários expõem a doutrina e jurisprudência fiscais relevantes, pretendendo contribuir para o esclarecimento de questões ou temas de relevante interesse prático e científico. Para o efeito, constituiu-se uma equipa de anotadores que, com a sua experiência e conhecimento, apresentaram este trabalho exaustivo que se propõe esclarecedor e participativo.
Description
Keywords
IRS
Pedagogical Context
Citation
Aguiar, Nina (2012). Artigo 31º Regime simplificado. In Teixeira, Glória (coord.) Códigos Anotados & Comentados: IRS. Porto: Lexit. p. 105-106. ISBN 978-989-98028-1-0